A Escola Técnica e Profissional de Mafra (ETPM) está fortemente empenhado na proteção dos seus dados pessoais e no respeito pelo exercício do seu direito à privacidade.
Esta política ajuda-o a compreender como recolhemos, utilizamos, tratamos e protegemos os seus dados pessoais, encontrando-se alinhada com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (2016/679) de 27 de abril de 2016 (RGPD) e demais legislação aplicável.
Dados pessoais e outros
São considerados dados pessoais as informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como por exemplo, através do nome, fotografia, número de identificação, ou qualquer outro elemento específico de identidade previsto na legislação em vigor.
Poderão ser recolhidos dados pessoais dos Utilizadores sob várias formas, incluindo, nomeadamente, quando os Utilizadores visitam o nosso website, subscrevem a newsletter, respondem a inquéritos, preenchem um formulário e, ou outros recursos disponibilizados no website.
Poderá ser solicitado aos Utilizadores que forneçam, conforme os casos, o seu nome, endereço de correio eletrónico e outros dados pessoais. Os Utilizadores poderão, no entanto, visitar o nosso website de forma anónima.
O site do ETPM utiliza cookies para assegurar uma melhor experiência de utilização e também cookies de terceiros, como Google e Facebook, para medição e análise de tráfego. Estes cookies podem armazenar alguma informação que permita identificar um visitante do site. O visitante pode, no entanto, configurar o seu programa de navegação na Internet para não aceitar cookies, caso o pretenda.
Adicionalmente os logs do servidor web podem registar informação do visitante como o browser, sistema operativo, dispositivo incluindo marca, modelo e versão, origem da visita (referrer), data/hora de acesso, endereço IP, fornecedor de serviço Internet e zona geográfica de acesso. Esta informação é usada para fins estatísticos e de melhoria de experiência de utilização do site.
Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
A recolha e tratamento dos seus dados é da responsabilidade do ETPM cabendo-lhe definir quais os dados recolhidos e garantir que apenas recolhe o estritamente necessário para o desempenho da finalidade proposta aquando a sua recolha.
Encarregado de proteção de dados / Data Protection Officer (DPO)
Para as questões atinentes ao tratamento de dados pessoais e relativas ao exercício de direitos que lhe são conferidos pelo RGPD, poderá ser contactado o encarregado de proteção de dados no seguinte endereço: [email protected]
Recolha e tratamento de dados pessoais
O ETPM compromete-se a recolher e a tratar apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos seus serviços.
O ETPM respeita o seu direito à privacidade e não recolhe informação pessoal a não ser os dados pessoais que nos forneça voluntariamente através do preenchimento de um formulário, ou outro meio legítimo para o efeito. Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao ETPM, o utilizador reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta política de privacidade e tratamento de dados pessoais, tendo a garantia que os mesmos serão apenas utilizados para as finalidades descritas no momento da recolha.
Sempre que forem recolhidos dados pessoais pelo ETPM cuja cedência dependa do consentimento do seu titular, será dada informação sobre as finalidades específicas, determinadas, explícitas e legítimas da recolha.
Confidencialidade
As informações recolhidas são para utilização do ETPM de acordo com as finalidades indicadas no momento da recolha ou para cumprimento de obrigações legais.
A informação recolhida será tratada de forma confidencial e poderá ser acedida por um conjunto restrito de trabalhadores / colaboradores do ETPM, em cumprimento dos seus deveres profissionais, nos precisos limites e para os fins do exercício das suas funções.
Proteção da informação pessoal
O ETPM aplicará as medidas técnicas e organizativas adequadas e necessárias para proteger as informações armazenadas no sistema contra o acesso, a utilização, a alteração ou a destruição de informações pessoais.
Os dados pessoais serão conservados pelo período de tempo mínimo necessário às finalidades específicas do tratamento que esteve na base da sua recolha ou tratamento posterior, em cumprimento da legislação vigente.
Aplicabilidade
Genericamente, esta política de privacidade e tratamento de dados pessoais aplica-se a todos os serviços fornecidos pelo ETPM, sem prejuízo de outras políticas, acordos e legislação aplicáveis em contextos mais específicos de recolha e de tratamento de dados pessoais.
Direitos dos titulares dos dados
Em qualquer momento, na qualidade de titular dos dados pessoais, tem o direito de requerer o acesso aos seus dados pessoais, bem como a requerer a retificação ou o seu apagamento, a opor-se ao respetivo tratamento, a retirar o seu consentimento e a exercer os demais direitos previstos na lei, dentro dos limites da legislação vigente.
Caso retire o seu consentimento, tal não compromete a licitude do tratamento de dados efetuado com base no consentimento prévio que foi dado.
O titular dos dados pessoais tem, ainda, o direito a ser notificado em caso de violação dos dados pessoais, de acordo e nos termos do RGPD.
Alterações a esta política
O ETPM poderá alterar a política de privacidade e tratamento de dados pessoais sempre que técnica ou legalmente seja justificável.
As alterações aplicam-se a novos tratamentos de dados pessoais sendo que, se tiverem impacto sob o tratamento de dados pessoais já recolhidos, o ETPM irá informar o titular dos dados destas alterações para que o mesmo possa dar o seu consentimento explícito, ou fazer valer o seu direito de oposição ou de apagamento.
Contactos, retificações e eliminação dos dados pessoais
O Utilizador pode entrar em contato com o CRDL, tiver dúvidas ou comentários a fazer sobre a nossa Política de Privacidade; desejar efetuar retificações a quaisquer dados pessoais fornecidos pelo Utilizador; ou pretender eliminar os seus dados pessoais.
Para os efeitos deverá entrar em contacto connosco através do e-mail: [email protected]
